Resolução nº 208, de 26/10/06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Responsabilidade subsidiária. Serviços de vigilância. Admissibilidade.

Liminar garante liberdade a líder do MST

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Ensino superior particular começa a encolher

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.

Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 5.113, de 22 de Junho de 2004.

Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Assistência Judiciária. Pedido formulado no curso do processo. Necessidade de prova por força do artigo 6º da Lei nº 1.060/50

Ausência. Revogação acertada. Recurso improvido.

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado

Womble Bond Dickinson expande alcance global por meio de aliança estratégica no Brasil

Colaboração com o Schmidt Valois Advogados fortalece capacidades jurídicas transnacionais

Mineração na África: desafios e oportunidades em debate internacional

Especialista analisa os principais entraves do setor durante Conferência que reuniu líderes globais para discutir sustentabilidade, investimentos e regulamentação

A importância de enaltecer a ética e de reconhecer práticas de litigância predatória

Por Cauê Yaegashi.

O polêmico processo de extradição do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov

Por Eduardo Maurício.